A justiça itinerante do tjrj como ferramenta democrática de acesso à justiça
Palavras-chave:
Acesso à justiça, justiça itinerante, Poder JudiciárioResumo
A presente pesquisa tem como objeto de estudo analisar o projeto “Justiça Itinerante” do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na concretização do acesso à Justiça, por meio de atendimentos regulares previamente estabelecidos para retificação de registro civil, bem como o registro tardio em localidades populosas e carentes na cidade do Rio de Janeiro. Abordaremos de forma interdisciplinar os reflexos da atividade de itinerância no exercício da cidadania, por meio da prestação jurisdicional não apenas pela matéria de Direito, mas também no campo social. O atendimento prestado é realizado tendo como público-alvo cidadãos socialmente oprimidos e invisibilizados, por sua vez inseridos na “sociologia das ausências” idealizada pelo sociólogo português Boaventura Sousa Santos. Esta análise contribui para depreendermos como o projeto do TJRJ pode se tornar uma ferramenta para a promoção do acesso efetivo e democrático à justiça nas camadas sociais mais desprivilegiadas, buscando uma redução de abismos frente à satisfação e tutela de direitos.
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