Família, propriedade e direito à vida

perspectivas jurídicas no Código de Hammurabi na terra do crescente fértil

Resumo

Gravado em uma Stela de basalto negro no século XVIII a.C. e hoje encontrado no museu do Louvre em Paris, o código de Hammurabi defendia o direito à propriedade, a dignidade e a família por meio da supremacia das leis. O objetivo geral dessa pesquisa é comentar sobre a sociedade da época a partir desses direitos trazidos pelo Código de Hammurabi, os quais eram importantes para o perfeito desenvolvimento daquela sociedade. Como objetivo específico, essa pesquisa também pretende abordar as medidas arbitrárias e de violação da dignidade da pessoa humana a partir desses mesmos direitos, pois é um período em que muitas ações eram punidas com a pena de morte, o que demonstra uma certa fragilidade nas condenações, pois muitas eram baseadas em confissões e testemunhos nem sempre confiáveis. A pesquisa se justifica porque mostra uma variação punitiva de acordo com a classe social do condenado, o que também nos permite refletir sobre a ideia de injustiça em diferentes perspectivas.