Influência do Pacto de San José da Costa Rica na Constituição brasileira

Autores

  • Frederico Fernandes Martins Messias Discente do 4º ano do Curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA
  • Julia Edwiges de Freitas Discente do 4º ano do Curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA
  • Luiz Claudio Gonçalves Junior Doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Licenciando em História pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Professor e pesquisador do Centro Universitário de Volta Redonda / Fundação Oswaldo Aranha (UniFOA). Participa do Projeto de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Biotecnologias do Centro Universitário Salesiano de São Paulo/ U.E. Lorena (UNISAL)

Palavras-chave:

Constituição Brasileira, Pacto De San José Da Costa Rica, Convenção de Direitos Humanos

Resumo

O Pacto De San José Da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, é um tratado assinado em novembro de 1969. Ele consiste em assegurar os direitos e liberdades da população dos países membros. O objetivo geral desse trabalho é abordar o Pacto de San José da Costa Rica e as garantias estabelecidas por ele. Como objeto específico, essa pesquisa pretende mostrar a influência do Pacto de San Jose na Constituição Brasileira, relativo aos direitos e garantias estabelecidos pelo artigo 5º de nossa Carta Magna. Na Convenção de Direitos Humanos se estabeleceram órgãos fiscalizadores de controle para apreciar questões que envolvam denúncias de violação, por quaisquer dos Estados-Membros, em relação aos direitos protegidos pela Convenção. Essa pesquisa se justifica pela importância em abordar temas relacionados aos direitos políticos e civis, bem como os relacionados à integridade pessoal, à liberdade e à proteção judicial.

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Publicado

15-02-2024

Como Citar

Frederico Fernandes Martins Messias, Julia Edwiges de Freitas, & Luiz Claudio Gonçalves Junior. (2024). Influência do Pacto de San José da Costa Rica na Constituição brasileira. Simpósio De Pesquisa Em Direito. Recuperado de https://conferenciasunifoa.emnuvens.com.br/congresso-direito/article/view/1184

Edição

2021: Simpósio de Pesquisa em Direito

Seção

Resumos

Licença

Copyright (c) 2024 Simpósio de Pesquisa em Direito

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