Liberdade de expressão nas redes sociais
uma análise da política de remoção de conteúdo do Instagram à luz do marco civil da internet
Palavras-chave:
Liberdade de expressão, Remoção de conteúdo, Redes sociais, Direitos fundamentais, Instagram, Marco Civil da InternetResumo
O advento das redes sociais ampliou as possibilidades e o alcance de toda sorte de manifestação, de maneira que hoje tais redes possuem um papel importante no que tange ao exercício da liberdade de expressão. Enquanto comunidades digitais, as redes sociais carecem de moderação de conteúdo, isto é, a atividade que disciplina a exibição dos conteúdos, determinando o que pode ou não ser veiculado na plataforma. A importância da adequação das políticas de moderação das redes sociais com o ordenamento jurídico pátrio reside no fato de que a sua ilegalidade representa risco de censura privada com impacto naquele direito fundamental e na própria democracia. Nesse sentido, o presente trabalho se propõe a analisar a adequação dos parâmetros utilizados pelo Instagram, uma das maiores redes sociais globais, no exercício da atividade moderadora que importa em remoção do conteúdo criado pelo usuário, com a ordem constitucional vigente, bem como com a legislação específica para o tema, a Lei nº 12.965/2014, apelidada de Marco Civil da Internet. Busca-se explicitar o procedimento de remoção de conteúdo, verificar sua adequação com as legislações pertinentes e analisar seus impactos no exercício da liberdade de expressão.
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