A Educação Ambiental no contexto do acordo de Escazú

Autores

  • Ana Carolina de Carvalho Siqueira Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direito Contemporâneo – UFF/VR. Advogada. Professora do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva -VR
  • Rodrigo Dias Paes Magalhães Pesquisador do Núcleo de Estudos em Direito Contemporâneo – UFF/VR. Advogado. Pós-Graduado em Direito Tributário e Processo Civil
  • Vanessa Iacomini Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Contemporâneo – UFF/VR. Professora adjunta do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF/VR

Palavras-chave:

Direito Internacional, Direitos Humanos, Desenvolvimento sustentável

Resumo

O Acordo de Escazú configura-se como comprometimento dos países da América Latina e Caribe com o meio ambiente e com direitos humanos. Fundamentado no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o acordo trata dos direitos de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça nas questões ambientais, prevendo a cooperação regional, a colaboração entre os Estados, sociedade civil e setores privados e promoção de medidas e instrumentos que concretizem os direitos elencados. Neste sentido, a educação ambiental apresenta-se como mecanismo necessário para efetivação destes direitos, sendo forma de reflexão e articulação socioambiental, especialmente no que tange à população mais vulnerável aos possíveis impactos ambientais, considerando as especificidades regionais, como comunidades indígenas, exploração de recursos naturais e produções agrícolas e agropecuárias. O presente trabalho desenvolve-se através de uma abordagem qualitativa, sendo uma pesquisa bibliográfica elaborada mediante o estudo de documentos sobre a temática.

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Publicado

15-02-2024

Como Citar

Ana Carolina de Carvalho Siqueira, Rodrigo Dias Paes Magalhães, & Vanessa Iacomini. (2024). A Educação Ambiental no contexto do acordo de Escazú. Simpósio De Pesquisa Em Direito. Recuperado de https://conferenciasunifoa.emnuvens.com.br/congresso-direito/article/view/1282

Edição

2020: Simpósio de Pesquisa em Direito

Seção

Resumos

Licença

Copyright (c) 2024 Simpósio de Pesquisa em Direito

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