Reflexões acerca da derrotabilidade e seus impactos no ativismo judical e na politização do direito

Resumo

Um dos fenômenos jurídico-sociológicos de maior relevância na história recente do Brasil é o ativismo judicial. Trata-se, em suma, da atuação do Judiciário como legislador positivo, indo além de sua função precípua em meio a uma crise de representatividade política em face aos dilemas sociais enfrentados pela população brasileira. Apresenta-se, então, a problemática a ser desenvolvida no presente artigo, por meio do qual se busca demonstrar como a teoria da derrotabilidade, recorrentemente utilizada por diversos tribunais no país, pode acarretar a carnavalização dos princípios de direito, suas implicâncias na segurança jurídica, a usurpação da competência do Poder Legislativo e como tem ocorrido, hodiernamente, a “politização do direito”.