A proteção animal através da lei n° 1070/2022
avanços e desafios no combate aos crimes contra a fauna no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.47385/simpdir.2024.1595Palavras-chave:
proteção animal, crimes, faunaResumo
Ao longo do tempo os direitos dos animais foram sendo cada vez mais reconhecidos, contando com a criação de leis no intuito de diminuir os índices de violência contra os animais. No Brasil, por exemplo, já vigorava a Lei nº 9.605/1998, expondo de maneira específica essa questão criminal. O objetivo geral dessa pesquisa é refletir sobre a Lei nº 1070/2022, a mais nova lei de combate aos crimes contra os animais no Brasil, expondo seu contexto e principais características. De forma específica, o objetivo é analisar se ela compromete a eficácia da Lei nº 9.605/1998, que também trata da questão criminal. A justiça brasileira tem se esforçado em tentar coibir os crimes contra a fauna, mas é necessário fazer muito mais porque os desafios são amplos, em especial, quando consideramos a estrutura dos órgãos de combate aos crimes ambientais. A pesquisa se justifica porque a nova lei prioriza a tutela dos animais domésticos, algo que a grande maioria das pessoas possuem em casa. Além disso, há que se considerar um avanço significativo em termos legislativos na proteção aos animais contra quaisquer tipos de maus tratos.
Referências
Marcelo Oliveira. Comissão aprova Política de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos. Camara.leg. Distrito Federal. Disponível em https://www.camara.leg.br/noticias/1012118-comissao-aprova-politica-de-protecao-e-bem-estar-dos-animais-domestico. Acesso em 14 de mar de 2024.
William Lopes Fragiolli. Crimes contra a fauna: breves apontamentos acerca da lei de crimes ambientais. Jusbrasil. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-contra-a-fauna-breves-apontamentos-acerca-da-lei-de-crimes-ambientais/111629271. Acesso em 14 de mar de 2024.
Maltratar animais é crime, veja como denunciar. Ibram. Disponível em https://www.ibram.df.gov.br/maltratar-animais-e-crime-veja-como-denunciar/. Acesso em 14 de mar de 2024.
Laura Reis e Silva e Luana de Aguiar Paes. Abandono de animais é crime. UnBNOTÍCIAS. Disponível em https://noticias.unb.br/artigos-main/6573-abandono-de-animais-e-crime. Acesso em 14 de mar de 2024.
Saiba o que é e como funciona a lei de maus-tratos aos animais. Petz. Disponível em https://www.petz.com.br/blog/pets/lei-de-maus-tratos-aos-animais/. Acesso em 14 de mar de 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Simpósio de Pesquisa em Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
O AUTOR cede e transfere gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável ao UniFOA, todos os direitos autorais relativos ao texto (Resumo) acima intitulado, tudo em conformidade com a Lei n. 9610/98.
O AUTOR desde já, declara que o texto cedido é de sua exclusiva autoria, assumindo total responsabilidade civil e penal, quanto aos argumentos, citações e referências que fazem parte de seu conteúdo, bem como, por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, devendo concordar inequivocamente com a exclusão do UniFOA do polo passivo de qualquer demanda.
A organização do evento fica autorizada a utilizar o texto, sob qualquer forma e por quaisquer meios de reprodução, divulgação previstos em Lei, inclusive publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, sem caracterizar de forma alguma qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza ao CEDENTE.
O UniFOA fica autorizado a promover a inclusão do texto na plataforma e Anais do evento, na forma prevista no artigo 19 da Lei nº 9.610/1998.
