Bolsa-Banqueiro
impactos da Política Monetária do Banco Central do Brasil na Dívida Pública e na economia popular
DOI:
https://doi.org/10.47385/simpdir.2024.1606Palavras-chave:
Brasil, Economia, Constituição FederalResumo
A política monetária do Banco Central do Brasil (BCB) é usada para o controle da liquidez e da taxa de juros da economia. Sua atuação é de suma importância para a população, pois afeta o custo e a quantidade do dinheiro em circulação. Contudo, por vezes, pode afetar também a dívida pública da União, a qual está diretamente vinculada a esse capital. O objetivo geral desta pesquisa é analisar de que maneira essa política monetária do Banco Central do Brasil pode afetar a dívida pública da União, considerando que deve haver um equilíbrio nas finanças. Por sua vez, o objetivo específico desta pesquisa é analisar a recém-criada Lei nº 14.185/21, apelidada de “Bolsa-Banqueiro”, pois esta remunera os bancos privados por manter sua sobra de caixa depositada no BCB, um capital financeiro que fica parado às custas dos impostos pagos pela população brasileira, sob a justificativa de diminuir a dívida pública. Espera-se, com isso, uma melhor compreensão sobre a importância de ter uma economia equilibrada no país. Esta pesquisa de caráter qualitativo e de natureza bibliográfica. A pesquisa se justifica porque será possível vislumbrar eventuais efeitos desta nova legislação no sistema econômico nacional e na vida do cidadão brasileiro.
Referências
Lei 14.185/2021 da CF.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Simpósio de Pesquisa em Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
O AUTOR cede e transfere gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável ao UniFOA, todos os direitos autorais relativos ao texto (Resumo) acima intitulado, tudo em conformidade com a Lei n. 9610/98.
O AUTOR desde já, declara que o texto cedido é de sua exclusiva autoria, assumindo total responsabilidade civil e penal, quanto aos argumentos, citações e referências que fazem parte de seu conteúdo, bem como, por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, devendo concordar inequivocamente com a exclusão do UniFOA do polo passivo de qualquer demanda.
A organização do evento fica autorizada a utilizar o texto, sob qualquer forma e por quaisquer meios de reprodução, divulgação previstos em Lei, inclusive publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, sem caracterizar de forma alguma qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza ao CEDENTE.
O UniFOA fica autorizado a promover a inclusão do texto na plataforma e Anais do evento, na forma prevista no artigo 19 da Lei nº 9.610/1998.
