Os efeitos da flexibilização do porte de armas no Brasil a partir do ano 2000
DOI:
https://doi.org/10.47385/simpdir.2024.1607Palavras-chave:
autodefesa, violencia, segurança, porte de armasResumo
O Estatuto do Desarmamento Lei 10.826/2003 regula o acesso às armas no país, contudo tal regulamentação restringe a circulação de armas no país por meio de critérios rigorosos de forma que apenas um pequeno grupo de pessoas acima de 25 anos que comprovem a efetiva necessidade tenham o direito ao porte de arma. Por conseguinte, esse trabalho tem por objetivo demonstrar os efeitos de flexibilização do acesso as armas no Brasil a partir do ano de 2000. Nesse contexto, essa pesquisa tem o intuito de verificar os impactos da Lei do Estatuto do Desarmamento; observar os impactos sociais em relação ao porte de armas na sociedade brasileira; comparar os aspectos legislativos e sociológicos do porte de armas no Brasil e nos Estados Unidos. O foco principal desse trabalho é mostrar a correlação entre a flexibilização do acesso as armas e ao porte com o índice de criminalidade, destacando a vulnerabilidade à violência diante da ineficiência do Estado e a importância de uma arma para se defender. Esse trabalho observou informações jornalísticas e censos demográficos.
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