A efetividade de uma linguagem jurídica clara e acessível com relação as pessoas que não convivem em meio de termos jurídicos
DOI:
https://doi.org/10.47385/simpdir.2024.1626Palavras-chave:
Linguagem, Pessoas, Termos Jurídicos, DificuldadesResumo
O uso reiterado de termos complexos por advogados e juízes dificulta a compreensão e o acesso à justiça para aqueles que não estão familiarizados com o ambiente jurídico. Para enfrentar essa questão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, visando aproximar o Judiciário do público em geral. Esta pesquisa tem como objetivo principal investigar os pontos chave desse Pacto e, especificamente, reconhecer práticas de acessibilidade linguística já utilizadas, bem como identificar seus benefícios em casos concretos. Questiona-se se essa proposta está sendo efetivamente aplicada pelo Judiciário, partindo da hipótese de que ainda há muito progresso a ser feito. A relevância do tema e os benefícios potenciais para a população justificam esta pesquisa. Metodologicamente, a pesquisa é quantitativa, exploratória, baseada em revisões bibliográficas e estudo de caso. A pesquisa em andamento sugere que a mudança na abordagem linguística do Judiciário poderia ser disruptiva e que há um debate significativo sobre a necessidade de manter certas formalidades e o uso de uma linguagem rigorosamente culta.
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