LGPD
um marco crucial à proteção de dados pessoais em um mundo digital
DOI:
https://doi.org/10.47385/simpdir.2024.1647Palavras-chave:
LGPD. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. MARCO CRUCIAL. MUNDO DIGITAL. PROTEÇÃO DE DADOS.Resumo
A Lei Geral De Proteção de Dados, vigente desde 2020, é um importante marco jurídico que visa regular o tratamento e promover a proteção de dados pessoais. O dispositivo pretende salvaguardar os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade. Contudo, a aplicabilidade das normas têm sido um desafio. Diante disso, questiona-se quais tem sido as principais dificuldades para sua implementação. Acredita-se que sua redação não esclarece pontos e definições sensíveis, o que gera insegurança jurídica e uma potencial sobrecarga do sistema judiciário. Ante o exposto, o objetivo geral desta pesquisa é apresentar o cenário em que a LGPD tem sido utilizada e, de forma específica, listar inconsistências que dificultam a aplicação e implementação da LGPD, bem como explanar sobre como o ambiente jurídico tem recepcionado essa situação. A atualidade e relevância da temática justificam esse trabalho que será construído por meio de uma metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica. Preliminarmente, avalia-se que o cumprimento da LGPD tem sido incipiente.
Referências
PALAVRAS-CHAVE: LGPD; LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS; MARCO CRUCIAL; MUNDO DIGITAL; PROTEÇÃO DE DADOS.
REFERÊNCIAS: PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital – 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
BARZOTTO, Luciane Cardoso; MARTINS COSTA, Ricardo Hofmeister de Almeida. Estudos sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – lei no 13.709/2018: doutrina e aplicabilidade no âmbito laboral [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, Diadorim Editora, 2022.
Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil
Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
Comitê Gestor da Internet no Brasil
Grappa Marketing Editorial
Tecendo Textos
Prioridade Consultoria Ltda
ISBN: 9786586949704
Editora: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
Ano: 2022
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