A telemedicina como um mecanismo de garantia constitucional à saúde em territórios de difícil acesso

Resumo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 1º, III ser um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Logo a seguir – e como um de seus corolários -, em seu Título II, assegura o direito à vida e a saúde (artigos 5º, caput e 6º, caput, respectivamente) como direitos fundamentais em seu sentido amplo. Partindo da premissa de que nosso Estado Brasileiro possui dimensões territoriais de envergadura continental, deve-se valer o Estado Brasileiro e toda a sociedade de mecanismos e instrumentos que busquem reduzir as desigualdades sociais e regionais (artigo 3º, III da CRFB/88), com o escopo de assegurar e promover esses direitos. O presente estudo analisa como a modalidade de atendimento médico telepresencial público e privado urge como um mecanismo de garantia constitucional à vida e à saúde em regiões brasileiras de difícil acesso. A telemedicina se apresenta como uma tecnologia inovadora, capaz de levar o Estado a ambientes remotos e/ou marginalizados, concretizando seu compromisso democrático com a igualdade, propiciando o acesso a diagnósticos e tratamentos sem a necessidade de deslocamento físico.