Incentivo fiscal e desenvolvimento sustentável em Pinheiral
uma análise sobre os benefícios do iptu verde no município
DOI:
https://doi.org/10.47385/simpdir.2024.1694Palavras-chave:
IncentivosResumo
De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito a um meio Ambiente ecologicamente equilibrado, portanto, temos o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O poder público tem um papel fundamental na criação de políticas públicas voltadas para esse tipo atividade sustentável. O objetivo geral desse estudo é avaliar os benefícios que uma política de incentivo fiscal pode trazer aos municípios quando se pensa em preservação do meio ambiente, principalmente, quando consideramos a participação dos contribuintes. Sob o ponto de vista específico, o objetivo é analisar o IPTU Verde implantado no município de Pinheiral, que permite um benefício de até 15% no valor do IPTU, caso o imóvel cadastrado tenha sistema de captação de água da chuva, sistema de geração de energia fotovoltaica, construção com materiais sustentáveis, dentre outros. Como resultado, espera-se que os munícipes implementem em seus imóveis essas características sustentáveis. A pesquisa se justifica porque Pinheiral conta com mais de 10 mil imóveis, tendo grande potencial para aplicação de Medidas sustentáveis.
Referências
Ferreira, A. G., & Perobelli, F. F. C. (2020). Incentivos fiscais como ferramenta de política ambiental: uma análise do IPVA Verde no Brasil. *Revista Brasileira de Política e Administração Tributária*, 6(2), 48-65.
Sachs, I., & Dowbor, L. (2007). *Economia Ecológica: um Enfoque em Políticas Públicas*. São Paulo: Cortez Editora.
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