Os povos tradicionais e as Unidades de Conservação de Proteção Integral
DOI:
https://doi.org/10.47385/simpdir.2024.1699Palavras-chave:
Unidades de Conservação, Conflitos Socioambientais, Povos TradicionaisResumo
Essa pesquisa estuda as Unidades de Conservação no Brasil, que foram instituídas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. As Unidades de Conservação (UCs) são subdivididas em Unidades de Proteção Integral, objeto desse estudo e Unidades de Uso Sustentável. Esta pesquisa irá analisar o conflito socioambiental criado a partir da implementação das unidades de conservação de proteção integral, onde não é permitido residir. Com isso, pretende-se abordar um direito de permanecer de povos e comunidades tradicionais. Sob os objetivos de delimitar os conflitos socioambientais oriundos da implementação e expansão das unidades de conservação restritivas, analisar o histórico das mudanças legislativas e demonstrar a alteração deste paradigma. Este estudo encontra-se em andamento e metodologicamente será utilizada a pesquisa qualitativa, através da análise documental de legislações ambientais, suas mudanças no decorrer das últimas três décadas e revisão bibliográfica. Por fim, espera-se concluir que, nas áreas de Unidades de Conservação, a presença dos povos tradicionais é possível e contribui para a conservação da natureza.
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