A atuação das políticas fiscais junto ao setor alimentício para a mudança dos hábitos alimentares em busca do desenvolvimento econômico sustentável

Resumo

Diante da atual reforma tributária em processo de regulamentação os debates acerca do desenvolvimento sustentável que envolvem a Agenda 2023, os tributos, especialmente os impostos, em razão de seu caráter extrafiscal, são instrumentos de incentivo ou desestimulo de comportamentos nos setores econômicos de produção e consumo. Ainda, no momento, há o debate relacionado ao futuro do setor alimentício e sua relação com a saúde da população, no caso, os riscos dos alimentos processados e ultraprocessados e a possibilidade de utilização de políticas fiscais que induzam à alimentação saudável. A pesquisa teve como objetivo analisar as possibilidades da intervenção, por meio da atuação das políticas fiscais-tributárias junto a indústria alimentícia, de forma a reduzir os custos de produção e consumo, permitindo a alteração dos hábitos de consumo. Acredita-se que a médio e longo prazo, tal situação permitirá a promoção do desenvolvimento econômico sustentável abrangendo desde os meios de produção até os hábitos alimentares e seus reflexos junto a saúde da sociedade. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem mista, isto é, quantitativa e qualitativa. Foi utilizado o questionário eletrônico, aplicado até a presente junto à 141 participantes de pesquisa, residentes na região Sul Fluminense. O questionário é constituído 12 questões acerca de seus hábitos alimentares e a influência do preço nas suas escolhas. Os resultados indicaram que os participantes da pesquisa, em suas escolhas alimentares, são influenciados especialmente pelo preço sem prejuízo da qualidade dos alimentos. Mas ainda existem dúvidas com relação ao que seja e as consequências do consumo habitual de alimentos processados ou ultraprocessados. Foi constatado, que a maioria dos entrevistados não possuem o hábito da leitura das informações dos rótulos das embalagens, e ainda que leiam, não os compreendem. Além do esclarecimento acerca do consumo habitual de alimentos processados e ultraprocessados, verifica-se a necessidade de rotulagens mais claras e precisas, que permitam a compreensão por cidadãos comuns. A advertência frontal também se faz necessária para o excesso de ingredientes prejudiciais à saúde humana. Entretanto, deve ser levado em consideração que as políticas de tributação na indústria alimentícia podem gerar impacto imediato no poder de compra das famílias e consequentemente para a economia e para o setor da indústria alimentícia