A importância dos Grupos de Apoio à Adoção e a experiência do GAA da cidade de Volta Redonda
DOI:
https://doi.org/10.47385/tudoeciencia.1907.2024Palavras-chave:
Direito à convivência familiar e comunitária. Adoção. Grupos de Apoio à Adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente. Serviço Social.Resumo
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a colocação em família substituta como uma medida protetiva e situa a adoção como alternativa de asseguramento do direito à convivência familiar e comunitária quando, após esgotadas todas as possibilidades, a criança e/ou adolescente em situações de violações de direito não puder retornar ao convívio da sua família de origem (natural ou extensa). A adoção possibilita a constituição de novos laços afetivos por filiação jurídica, e no encontro entre adotantes (pessoas ou famílias) e adotados (crianças e/ou adolescentes) muitos desafios atravessam essa relação. Os Grupos de Apoio à Adoção figuram no ECA como uma possibilidade, combinada com o trabalho das equipes interprofissionais vinculadas a Justiça da Infância e da Juventude ou aos Serviços de acolhimento dos municípios, de suporte ao preparo, orientação e estímulo ao exercício de uma parentalidade responsável. Os GAA são espaços de convivência, comunicação, aprendizado, reflexão e troca de experiências entre àqueles que desejam se tornar família adotiva ou que já exercem esse papel. Em Volta Redonda o GAA teve suas atividades suspensas no período pandêmico, e muitas famílias foram direcionadas aos encontros on line de outros GAA do Rio de Janeiro. Em 2022, após uma atividade discente vinculada a duas disciplinas do Curso de Serviço Social do UniFoa, conhecemos o grupo e iniciamos em 2023, estendendo para 2024, uma parceria entre o UniFoa e o GAA – VR com o objetivo de fortalecer a retomada das atividades do grupo, assessorar tecnicamente os debates e mediar convites aos profissionais e famílias que pudessem relatar suas experiências, a partir de temas sinalizados pelos participantes do grupo como pertinentes. Os encontros do GAA VR passaram a ser realizados mensalmente, aos sábados, no campus Aterrado do UniFoa. Com a cessão dos recursos tecnológicos da IES, os encontros foram híbridos, isto é, presenciais e simultaneamente com transmissão pela plataforma teams. A metodologia buscou dinamizar a participação de todos, com rodas de conversa, debate sobre filmes e documentários, relatos de experiências e palestras. Com frequência média de 10 a 15 participantes por encontro, no decorrer de 14 meses oportunizamos às pessoas presentes a vivência do espaço do GAA e o fortalecimento da concepção da adoção como um direito à convivência familiar e em defesa de sua condição segura e legal.
Downloads
Referências
BORGES, Camila Aparecida Peres; SCORSOLINI-COMIN, Fabio. As adoções necessárias no contexto brasileiro: características, desafios e visibilidade. Psico-USF, Bragança Paulista, v. 25, n. 2, p. 307-320, abr./jun. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pusf/a/ttBGWcRFHm4kN3hBL4kLksn/ Acesso em: 26/08/2024.
BORTOLATTO, Mariana de Oliveira; LOOS, Victória Niebuhr; DELVAN, Josiane da Silva Delvan. Grupos de estudo e apoio à adoção e o sucesso das adoções. Barbarói, Santa Cruz do Sul, n. 48, p. 205-233, jul./dez. 2016.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 26/08/2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 26/08/2024.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília: CNAS, CONANDA, 2006. Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_Defesa_CriancasAdolescentes%20.pdf Acesso em: 26/08/2024.
CAMPANHA-ARAUJO, Ivy Campista; NASCIMENTO, Célia Regina Rangel. A construção do projeto adotivo em uma via de mão dupla. Psicologia & Sociedade, v. 27, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pe/a/wLFdwyRZFSqdRgBXkTCfcJG/ Acesso em: 28/08/2024.
SIQUEIRA, Aline Cardoso. A garantia ao direito à convivência familiar e comunitária em foco. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 29, n. 3, p. 437-444, jul. 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Tudo é Ciência: Congresso Brasileiro de Ciências e Saberes Multidisciplinares

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.