A vingança privada

autotutela na perspectiva do Código de Hammurabi e na perspectiva do direito brasileiro

Resumo

Encontra-se no museu do Louvre, em Paris, um documento histórico esculpido em uma pedra de diorito de mais de dois metros de altura. Trata-se do primeiro conjunto de leis, especificamente 282 artigos, criadas pelo rei Hammurabi, que governou a Mesopotâmia entre 1792 e 1750 a.C. Essas normas foram influenciadas por leis anteriores a elas, que vinham de uma cultura de oralidade e agora eram representadas pela primeira vez na forma escrita. O objetivo desta pesquisa é analisar a sociedade no tempo de Hammurabi, mostrando suas características em termos de origens, línguas, culturas e religiões. Sob o ponto de vista específico, o objetivo é analisar o Código de Hammurabi e também a Lei do Talião, amplamente aplicada neste período. Isso nos remete em algum grau ao conceito de autotutela, um espaço no qual o ordenamento jurídico tolera que as pessoas resolvam entre si, por seus próprios meios, eventuais problemas. A pesquisa se justifica porque essas legislações foram aperfeiçoadas ao longo dos anos, bem como nos permite refletir sobre o “fazer justiça com as próprias mãos”, algo proibido em nosso ordenamento jurídico.