O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente sob o viés da guarda compartilhada
Palavras-chave:
Direito de família, Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, Guarda compartilhadaResumo
O presente trabalho possui o objetivo de expor o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente através da fixação da guarda compartilhada. O princípio em questão é incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro para assegurar às crianças e aos adolescentes um desenvolvimento saudável, com a preservação dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Através da análise doutrinária e jurisprudencial, busca-se analisar qualitativamente como a guarda compartilhada visa pela preservação dos interesses das crianças e adolescentes no cotidiano das famílias brasileiras. Valendo salientar que tal modalidade de guarda presume que os direitos e deveres em relação às crianças e adolescentes sejam conjuntos aos responsáveis, ou seja, compartilha-se a responsabilidade.
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