Guarda compartilhada de animais domésticos no âmbito da dissolução litigiosa do vínculo conjugal
Palavras-chave:
Guarda compartilhada, Animais de estimação, Dissolução do vínculo conjugalResumo
O presente trabalho tem por finalidade analisar a possibilidade da guarda compartilhada de animais domésticos no âmbito da dissolução litigiosa do vínculo conjugal ou da união estável hétero ou homoafetiva. É evidente que os animais domésticos estão, cada vez mais, inseridos nos lares brasileiros, sendo por diversas vezes considerados membros da família, o que torna insustentável que a legislação continue a tratar os animais como semoventes. Apesar da significativa mudança no pensamento da sociedade em relação a qual posição no lar os animais domésticos ocupam, ainda não há previsão da guarda compartilhada de animais de estimação no ordenamento jurídico. Em razão disso, as principais questões desenvolvidas nesse tema são a análise da possibilidade da interpretação analógica do instituto da guarda compartilhada e da criação de uma nova categoria para encaixar os animais domésticos, abordando até que ponto a legislação e o judiciário são capazes de dizer que tal ser não pode ser membro de uma família, que o instituto guarda compartilhada não é viável.
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