Publicidade e o Princípio da Boa-fé Objetiva
a ampliação dos direitos básicos e deveres anexos no combate à vulnerabilidade ambiental do consumidor
Palavras-chave:
Publicidade, Consumo, Greenwash, Vulnerabilidade ambientalResumo
As regras gerais de proteção contra as abusividades oriundas das relações de consumo são insuficientes para que possamos assegurar ao consumidor, em geral, direitos que mitiguem sua vulnerabilidade. Uma blindagem consumerista eficaz contra as abusividades que permeiam a mídia prescinde de um equilíbrio justo entre educação, cidadania e legislação. Nesse sentido, o presente trabalho tem como escopo uma análise crítica dos princípios que regem a publicidade na Lei 8.078/90, no exato momento em que se promove a reforma do Código de Defesa do Consumidor, trazendo o debate sobre a positivação da educação e da informação ambiental, imprescindíveis como direitos básicos do consumidor ou deveres anexos do Princípio da boa-fé objetiva nas relações contratuais de consumo.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Simpósio de Pesquisa em Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
O AUTOR cede e transfere gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável ao UniFOA, todos os direitos autorais relativos ao texto (Resumo) acima intitulado, tudo em conformidade com a Lei n. 9610/98.
O AUTOR desde já, declara que o texto cedido é de sua exclusiva autoria, assumindo total responsabilidade civil e penal, quanto aos argumentos, citações e referências que fazem parte de seu conteúdo, bem como, por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, devendo concordar inequivocamente com a exclusão do UniFOA do polo passivo de qualquer demanda.
A organização do evento fica autorizada a utilizar o texto, sob qualquer forma e por quaisquer meios de reprodução, divulgação previstos em Lei, inclusive publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, sem caracterizar de forma alguma qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza ao CEDENTE.
O UniFOA fica autorizado a promover a inclusão do texto na plataforma e Anais do evento, na forma prevista no artigo 19 da Lei nº 9.610/1998.
