O aborto e a Nota Técnica nº 02/2024 SAPS/SAES/MS do Governo Federal

uma reflexão contra a cultura da morte

Resumo

Perpetua-se no cenário nacional a discussão sobre o aborto, mas é certo que os casos em que a culpabilidade não recairá sobre o autor deste crime estão expressamente previstos na legislação penal. O objetivo geral desta pesquisa é analisar os vários tipos de aborto presente em nosso ordenamento jurídico, considerando, ainda, os casos de anencefalia que encontra respaldo jurisprudencial. Por sua vez, o objetivo específico, é analisar a Nota Técnica nº 02/2024 SAPS/SAES/MS, emitida pelo Governo Federal, a qual defende a prática abortiva até mesmo se a mulher estiver no 9º mês de gestação, sob a alegação de que a lei penal não determina o tempo para a sua prática, o que a doutrina vem chamando de “cultura da morte”. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e descritiva, em que iremos expor os principais argumentos doutrinários e jurídicos contra essa cultura que viola flagrantemente a dignidade da pessoa humana, o que permite refletir sobre as suas consequências. A pesquisa se justifica porque vislumbra-se um forte lobby para que o aborto seja liberado no Brasil.